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Título:   LEI Nº 15.631  20/09/2012  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Esportiva do Curling, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de julho, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 26/09/2012 p. 103 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 399/2011 (ver documento)
Autor(es):   David Soares
Notas:   - A ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de julho.
Indexação:   Semana Esportiva do Curling


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